Contrato de Locação de Website Gerenciável

DEFINIÇÕES:

GNU/GPL: General Public License (Licença Pública Geral), ou simplesmente GPL, trata-se de uma licença em utilização por parte de projetos de software livre (open source).

WordPress: É um sistema de gerenciamento de conteúdo para web em licença GNU/GPL, escrito em linguagem PHP e executado em banco de dados MySQL. É utilizado como plataforma de desenvolvimento de websites devido a sua capacidade de extensão através de plugins, temas, encontrabilidade e programação estruturada.

Site Personalizado: A AGENCIA AMPLI utiliza um tema comercial comprado, já utilizado anteriormente e personaliza para o CLIENTE, a Logo, Fundo e Cores.

WEBSITE: Neste contrato refere-se a um conjunto de páginas de internet em idioma português, funcionando em um mesmo endereço de URL, com conteúdo inicial a ser inserido pela AGÊNCIA AMPLI e o restante (excedente) gerenciado pelo próprio CLIENTE. O conteúdo inicial a ser inserido pela AGÊNCIA AMPLI limita-se a 10 páginas estruturais e mais 10 subpáginas.

FTP: File Transfer Protocol (Protocolo de Transferência de Arquivos) é utilizado para ter acesso aos arquivos do WEBSITE no ambiente de desenvolvimento acessando os códigos fonte.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O objeto deste contrato é a instalação, configuração e personalização de um WEBSITE locado em plataforma WORDPRESS para uso exclusivamente dentro da estrutura de servidores de hospedagem da AGÊNCIA AMPLI.
1.2 O WEBSITE será instalado em endereço (URL) do subdomínio de propriedade da AGÊNCIA AMPLI, para preservação dos códigos fonte, plugins e personalizações desenvolvidas pela AGÊNCIA AMPLI.
1.3 O CLIENTE poderá utilizar um domínio próprio para acessar o WEBSITE, ou seja, ter um endereço de URL personalizado, direcionando para a URL do WEBSITE contratado com a AGÊNCIA AMPLI.

1.4 O WEBSITE será instalado em endereço (URL) do subdomínio de propriedade da Agência Ampli, para preservação dos códigos fonte, plugins e personalizações desenvolvidas pela Agência Ampli.

1.5 O CLIENTE poderá utilizar um domínio próprio para acessar o WEBSITE, ou seja, ter um endereço de URL personalizado, direcionando para a URL do WEBSITE contratado com a Agência Ampli.

1.6 O espaço para armazenamento dos arquivos do site é de 1GB. Caso necessário o cliente poderá optar pela contratação de espaço adicional, de acordo com as opções de upgrade disponíveis na área do cliente.

1.5 – A prestação do serviço se dará da seguinte forma:

1.5.a – Desenvolvimento de site na formatação definida pelo cliente no briefing; inserção de conteúdos fornecidos pelo cliente no Briefing e nos canais oficiais de comunicação (até 10 páginas); intermediação para contratação de hospedagem e de domínio, fornecidos pelo cliente nos formatos solicitados; suporte ao cliente nos canais oficiais de atendimento; 1 (um) e-mail profissional incluso, podendo ser contratados adicionais; espaço em disco ilimitado para utilização exclusiva do site; integração com redes sociais; disponibilidade para indexação pelo Google; Site responsivo; suporte a chat online; estatísticas de acesso com Google Analytics; conteúdos para páginas de texto, publicações (notícias), galeria de imagens, galeria de vídeos(armazenados em outro serviço. Ex. YouTube), página de contato, localização e “como chegar” Google Maps; backup automático; e sistema gestor de conteúdo do site – CMS;

1.5.b – O início do desenvolvimento se dará mediante a confirmação do pagamento.

1.5.c – O website estará pronto e em pleno funcionamento na data agendada com o CONTRATANTE no início do desenvolvimento, conforme estabelecido entre ambas as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO E CONTRATAÇÃO

2.1 – O serviço Criação de Site segue uma remuneração personalizada, que será enviada ao CONTRATANTE por meio de orçamento via e-mail.
2.1.a – O pagamento pelo serviço de desenvolvimento do site se dará por meio de Boleto Bancário ou Cartão de Crédito, sendo a confirmação do pagamento um precedente para o início do desenvolvimento.
2.2 – Em complemento ao serviço de desenvolvimento do site, o CONTRATANTE adquire de forma pré-contratada o serviço adicional de manutenção mensal do site, pelo período mínimo de 12 meses, que ocasionará um acréscimo de valores, conforme descrito abaixo:

Plataforma WordPress: R$ 69,00, manutenção mensal com direito a até 1 atualizações;
2.2.a – O valor referente a manutenção mensal do site será acrescido na fatura do serviço de hospedagem, e seguirá os mesmos padrões de pagamento, tais como a forma e periodicidade escolhidos em sua hospedagem.
2.2.b – O atraso no pagamento da hospedagem do site, assim como do valor mensal referente a manutenção, acarretará no congelamento do site e serviços agregados.

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA DO CONTRATO

2.1. O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura e vigorará por prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado automaticamente pelo mesmo período ou por tempo indeterminado.
2.2 Na hipótese de desinteresse na prorrogação do contrato, a Parte deverá comunicar a outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

4.1 – As responsabilidades referentes a CONTRATADA são instalar, configurar e personalizar o site do CONTRATANTE, de acordo com a plataforma e Layout escolhidos.

4.2 – O site começará a ser desenvolvido após o recebimento dos arquivos referentes ao conteúdo do site e será finalizado na data agendada com o contratante.

4.3 – As responsabilidades do CONTRATANTE são preencher corretamente os dados solicitados, enviar os arquivos relacionados ao conteúdo do site (logomarca, imagens, textos e etc) e verificar se as informações contidas no site estão corretas.

4.4 Por razões de segurança, o CLIENTE em hipótese alguma terá o direito de acesso ao FTP ou ao código fonte dos arquivos do WEBSITE ou do WORDPRESS. O CLIENTE poderá gerenciar o conteúdo do WEBSITE através de usuário e senha disponibilizado pela Agência Ampli.

4.5 Qualquer atraso por parte do CONTRATANTE acarretará em atraso na entrega do website. A equipe de desenvolvimento se reserva ao direito de agir da forma que lhe for conveniente se os atrasos ultrapassarem 72 horas

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DA MANUTENÇÃO MENSAL

5.1 – A manutenção mensal, acertada neste instrumento, compreende a atualização, inserção e edição de imagens, textos e informações de contato (endereço e telefone) que já existam no site, ou a serem nele expostos.

5.2 – A quantidade de atualizações mensais no site é de:

Plataforma WordPress: até 6 atualizações mensais.
5.3 – Com finalidade de realizar a manutenção do website, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE uma equipe de funcionários que atenderá às solicitações de atualização de segunda à sexta-feira. O prazo máximo para respostas é de até 48 horas úteis.

5.3.a – As solicitações de edição devem ser realizadas via painel de controle da Agência Ampli, única e exclusivamente, através do menu “Área do Cliente.

5.3.b – O material necessário para a atualização mensal deverá ser encaminhado em anexo através do menu “Área do Cliente”, em casos excepcionais, poderá ser acordado outro meio favorável a ambos os lados.

5.4 – A manutenção mensal se aplica estritamente ao conteúdo entregue pela CONTRATADA no desenvolvimento do site, não incluindo instalações de novos plugins ou módulos, adições de páginas extras, implementações e edições que requeiram programação, ou suporte à modificações eventualmente feitas pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DE ENTREGA

6.1. Após o pagamento inicial, bem como do retorno do CLIENTE com o questionário preenchido corretamente e com os conteúdos iniciais, a Agência Ampli terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para desenvolver o layout do serviço contratado. Após a entrega do layout, o cliente solicitará ajustes, a quantidade pode extender o prazo. O cliente deverá manter o pagamento mensal em dia, mesmo em caso de extensão do prazo.

6.2. Será acrescido um valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais mensais, até que o projeto seja colocado no ar. O cliente poderá solicitar o cancelamento desta cobrança sempre que desejar, tendo que somente entrar em contato com a Ampli, solicitando que seu site seja publicado.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA RESCISÃO

7.1. Fica facultada às PARTES a rescisão unilateral, a qualquer tempo, do presente instrumento, bastando para tanto, que a parte interessada notifique por escrito a outra, via correio ou e-mail, com 30 (trinta) dias de antecedência, devendo o CLIENTE efetuar o pagamento dos valores devidos, se houver, pelos serviços prestados até a data de sua rescisão.

7.2 Em caso de rescisão por parte do CLIENTE antes dos primeiros 12 (doze) meses de vigência do presente contrato, no prazo acima estipulado, deverá informar à AGÊNCIA AMPLI via e-mail (financeiro@agenciaampli.com.br), bem como efetuar o pagamento de 100% proporcional ao valor restante do contrato, a título de multa rescisória, em até quinze dias da manifestação do interesse na rescisão.
7.3. Na hipótese de rescisão contratual, não ocorrerá a devolução de qualquer valor por parte da AGÊNCIA AMPLI.
7.4. Caso necessite, o CLIENTE deverá efetuar cópia manual dos conteúdos do WEBSITE, pois na efetivação da rescisão, o WEBSITE será apagado dos servidores sem possibilidade de restauração de backup.
7.5 – Fica estabelecido o prazo máximo de 7 (sete) dias, a contar da data de publicação do website na internet, para requisição de reembolso integral de valores pagos à CONTRATADA, respeitando o disposto no código de defesa do consumidor.

CLÁUSULA OITAVA: DOS DIREITOS AUTORAIS

8.1. Todos os layouts, diagramações, plugins, recursos e demais ferramentas que foram elaborados pela AGÊNCIA AMPLI para o cumprimento do serviço contratado são de propriedade da AGÊNCIA AMPLI ou de TERCEIROS, reservando-se a eles os direitos autorais, não podendo estes materiais serem copiados, reproduzidos, mudados, utilizados ou disponibilizados para terceiros, em todo ou em parte, sem sua expressa autorização, sob pena de multa e indenização prevista na Lei n. 9610/98, que dispõe sobre os Direitos Autorais.

CLÁUSULA NONA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. No caso de alteração destes termos e/ou valores, será enviado aos e-mails de cadastro do CLIENTE, informando os novos termos para aceitação. A não contestação dos novos termos dentro de um prazo de 30 (trinta) dias a partir de seu recebimento acarretará sua aceitação por completo.

9.2. A AGÊNCIA AMPLI irá assinar no rodapé do WEBSITE a título de informação de créditos de desenvolvimento.

CLÁUSULA DÉCIMA: DO FORO

10.1. Fica eleito o foro da Comarca de Cianorte, Estado do Paraná, para dirimir as dúvidas e litígios resultantes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se constituir.